Parcelamento de solo: algumas coisas que você precisa saber!

Devido à valorização dos imóveis e à existência de grandes terrenos em zoneamentos onde é permitido lotes de menor tamanho, o parcelamento de solo tem se tornado recorrente na região de Garopaba e Imbituba.

O parcelamento de solo se divide basicamente em duas categorias: desmembramento e loteamento.

Os desmembramentos são os parcelamentos de solo com aproveitamento do sistema viário existente, ou seja: os lotes desmembrados devem possuir testada mínima para a via existente e área mínima, conforme as diretrizes estabelecidas em cada zona do plano diretor. Por isso, os desmembramentos são mais simples e menos custosos.

Loteamento é o parcelamento de solo com abertura de novas vias. Para execução de loteamento, é necessário que o empreendedor forneça toda a infraestrutura das vias a serem abertas, tais como: pavimentação, iluminação pública, drenagem, rede de esgoto, etc. Também é necessário que sejam feitos todos os projetos para aprovação em concessionárias de água e energia elétrica, bem como na prefeitura. Alguns dos projetos necessários são o urbanístico, de drenagem, de pavimentação, elétrico, de iluminação pública, entre outros. Além da aprovação destes projetos, também é necessário que seja feito o licenciamento ambiental junto à FATMA. Após a conclusão das obras, as vias constituídas e demais áreas de uso público são transferidas para a administração da Prefeitura do município.

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